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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 14:25
Conflito de competência. Municipio de Porto Alegre. Autor.
Direito público não especificado. Ação de prestação de contas movida pelo estado do Rio Grande do Sul.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 13:35
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de urgência
Ação cominatória em face de Fundação de Seguridade Social- GEAPSAÚDE
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 20:40
Administradora de plano de assistência médico-hospitalar é condenada
A ré deverá a indenizar em R$ 15 mil reais a paciente cujo tratamento não foi autorizado sob alegação de falta de cobertura contratual
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:30
Ação de Improbidade contra prefeita volta a julgamento
TJRN firmou o entendimento de que não existe prerrogativa de foro em ação civil, seja com relação a agentes ou ex-agentes públicos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:40
Processual civil. Ação indenizatória. Acidente automobilistico.
Peça defeituosa. Responsabilidade pelo fato do produto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 17:42
Apelação cível. Seguros. Plano de saúde.
Prazo de carência. Evento obstétrico. Cirurgia. Caráter de emergência.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:50
TJ exige obra contra deslizamento
O município deverá promover obra de contenção de deslizamento em uma via pública, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 18:02
Direito civil. Ação de reintegração de posse.
Contrato de arrendamento mercantil para aquisição de veículo (leasing ). Resolução do contrato.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 15:24
Projeto permite recurso contra decisão que indeferir medida protetiva de urgência
Lei não prevê a possibilidade de a vítima recorrer, mas o agressor pode pedir habeas corpus se for punido com medida protetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Abril de 2013 - 13:10
Plano de saúde. Necessidade de tratamento.
Situação de urgência/emergência diagnosticada por médico. Médicos de greve.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:20
Direito privado anula débito de paciente com hospital integrado ao SUS
De acordo com a decisão, a melhor solução é o reconhecimento da nulidade do contrato de prestação de serviço e a extinção do débito exigido
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:30
Prisão preventiva não impede crime de desobediência
A prisão preventiva deve ser entendida como prisão provisória com natureza acautelatória
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 17:41
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 12:04
Parecer do PGR reforça tese da inconstitucionalidade da inscrição de policiais na Ordem
A ADI pede a declaração de inconstitucionalidade dos §§ 3º e 4º do art. 28 da Lei 8.906/1994, com redação dada pela Lei 14.365/2022.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 10:03
Habeas corpus preventivo. Impetração na pendencia de apreciação de recurso apelatório
Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Exceção de pré-executividade. Legitimidade passiva.
Prescrição. Decisão não teratológica. Dilação probatória.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 17:11
Mais um filtro recursal em andamento, para os recursos especiais
A inserção de mais um filtro recursal baseado em questão de relevância para os recursos especiais erige-se num critério profundamente subjetivo e afronta a segurança jurídica e incide em restrição obtusa do acesso à justiça.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
A responsabilidade do Governo Brasileiro quanto ao vírus H1N1
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.